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PL 4474/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4092/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 18/02/2016
Ementa
Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.
Indexação
Obrigatoriedade, agência lotérica, agência de correios, Concessionária (administração pública), utilização, serviços, transporte de valores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-4092/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4474/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores".
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4092/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 288 COL 01.
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4474/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-4092/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade