PL 4457/2016

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - DEM/DF

18/02/2016

Ementa

Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/02/2016

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 29/09/17 PÁG 216 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4457/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos".

26/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/16 PÁG 40 COL 01.

29/02/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

10/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

11/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)

23/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição.

13/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer do Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

•

Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

19/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo de Vista Encerrado

11/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

•

Aprovado o Parecer.

19/10/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

21/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2016, Letra A.

16/11/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

17/11/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016)

30/11/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/04/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/04/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

30/06/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição.

05/07/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício - Ausência do Relator

09/08/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

16/08/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

16/08/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição.

•

Relator, Dep. Fábio Mitidieri, acata parecer do relator anterior, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição.

16/08/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/08/2017

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

13/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte, publicado no DCD de 15/09/17 PÁG 304 COL 01, Letra B.

15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2017)

27/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2017 16:11:00. Não foram apresentados recursos.

28/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 29/09/17 PÁG 216 COL 01.