REQ 3976/2016 => PEC 443/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 443/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Alves - PRB/SP

18/02/2016

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A Proposta Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/03/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3976/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A Proposta Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos".

01/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

01/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 02/03/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3976/2016 => PEC 443/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/03/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.