REQ 3975/2016 => PEC 555/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Alves - PRB/SP

18/02/2016

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/03/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2016

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3975/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

01/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Junte-se aos autos. Publique-se.

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Junte-se aos autos. Publique-se.

01/03/2016

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 02/03/2016