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PL 4433/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7369/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila A. Nunes - PMDB/RJ 18/02/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS AOS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Indexação
Isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal, pessoa com deficiência física, fixação, critério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-7369/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4433/2016, pelo Deputado Átila A. Nunes (PMDB-RJ), que: "dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais aos automóveis de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física".
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7369/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 271 COL 01.
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4433/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-7369/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade