Imprimir

PL 4427/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2989/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 18/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens de até 35 anos.
Indexação
Alteração, Lei dos Partidos Políticos, percentual, recursos, fundo partidário, criação, manutenção, programa, promoção, difusão, participação política, jovem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2989/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4427/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens de até 35 anos".
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2989/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/16 PÁG 304 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4427/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2989/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade