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PL 4411/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13433/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 17/02/2016
Ementa
Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.597, de 2007.
Indexação
Alteração, lei federal, inclusão, mulher, Livro dos Heróis da Pátria, homenagem, estilista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 325/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4411/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria".
22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/16 PÁG 441 COL 01.
24/02/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
06/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4775/2016, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.254, de 2016, ao Projeto de Lei nº 4.411, de 2016".
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 4.775/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.775/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.254/2016 e n. 4.411/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.254/2016 ao Projeto de Lei n. 4.411/2016. Publique-se. Oficie-se.".
07/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCULT o Memorando nº 191/2016 - COPER solicitando a apensação do PL nº 5.254/16 a este.
08/03/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6013/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6019/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 4411/2016 que 'Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria'.
".
08/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
08/03/2017 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6013/2017 => PL 4411/2016.
08/03/2017 Plenário (PLEN) - 18:10 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste.
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei n° 4411 de 2016.
• Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Lei apensado.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4411-A/2016).
DCD de 09/03/17 PÁG 161 COL 01.
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 5254/16, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste.
13/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/17/SGM-P.
23/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 189/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13433/2017. DOU 13/04/17 PÁG 01 COL 01.
26/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 325/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4411/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4411/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4411/2016 Autógrafo 10/03/2017 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4411/2016 Parecer Proferido em Plenário 08/03/2017 Alice Portugal Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PPP 1 CCULT => PL 4411/2016 Parecer Proferido em Plenário 08/03/2017 Alice Portugal Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste.
RDF 1 => PL 4411/2016 Redação Final 08/03/2017 Alice Portugal Redacao Final
PL 4411/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4775/2016 => PL 4411/2016 Requerimento de Apensação 28/06/2016 Comissão de Cultura Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.254, de 2016, ao Projeto de Lei nº 4.411, de 2016.
REQ 6013/2017 => PL 4411/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2017 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016.
REQ 6019/2017 => PL 4411/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2017 Líderes Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 4411/2016 que "Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria".