Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão
| PL 4406/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Célio Silveira - PSDB/GO | 17/02/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos adotados para os planos privados de saúde. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019. |
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| 09/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). |
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| 24/03/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4406/2016, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos adotados para os planos privados de saúde". | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 10 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 29/02/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 28/11/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 12/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 328/2019, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Requer o desarquivamento das proposições discriminadas abaixo, nos termos do parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2024). | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 24/03/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||