REQ 497/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 15/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Souza - PMDB/PR

16/02/2016

Ementa

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP solicitando, com base nos arts. 125, 126 e 127 do Código de Processo Penal, a decretação do sequestro judicial do imóvel tipo apartamento nº 101 do Ed. Adolfo Carlos Lindemberg, situado na Rua Jaime Costa, nº 425, no Jardim Morumby, Ibirapuera, registrado sob a matrícula nº 202221, no 15º Registro de Imóveis da cidade de São Paulo/SP, livro nº 0003752, folha nº 00091, registrado em nome de Fabrizio Dulcetti Neves, CPF nº 287.147.502-44, Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49, Zahia Monteiro Neves, CPF nº 439.815.028-50 e Sabrina Monteiro Neves, CPF nº 439.817.798-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/02/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação

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Apresentação do Requerimento n. 497/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP solicitando, com base nos arts. 125, 126 e 127 do Código de Processo Penal, a decretação do sequestro judicial do imóvel tipo apartamento nº 101 do Ed. Adolfo Carlos Lindemberg, situado na Rua Jaime Costa, nº 425, no Jardim Morumby, Ibirapuera, registrado sob a matrícula nº 202221, no 15º Registro de Imóveis da cidade de São Paulo/SP, livro nº 0003752, folha nº 00091, registrado em nome de Fabrizio Dulcetti Neves, CPF nº 287.147.502-44, Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49, Zahia Monteiro Neves, CPF nº 439.815.028-50 e Sabrina Monteiro Neves, CPF nº 439.817.798-19".

18/02/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação

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Aprovado