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PRC 120/2016
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 104/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 16/02/2016
Ementa
Insere parágrafo ao artigo 14 do Regimento Interno para dispor sobre o afastamento dos Membros da Mesa, em caso de investigação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Explicação da Ementa
Altera a Resolução nº 17, de 1989.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, afastamento, Deputado, Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, consequência, Processo disciplinar (processo legislativo), Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2016 Apense-se à(ao) PRC-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 120/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Insere parágrafo ao artigo 14 do Regimento Interno para dispor sobre o afastamento dos Membros da Mesa, em caso de investigação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar".
27/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 196 COL 01.
08/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PRC-104/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-217/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 120/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2016 Apense-se à(ao) PRC-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária