REQ 3938/2016 => PL 2611/2015

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2611/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Alves - PRB/SP

16/02/2016

Ementa

Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3.490/2015, que "Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.", ao Projeto de Lei nº 2.611/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2016

Defiro o Requerimento n. 3.938/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.490/2015 ao Projeto de Lei n. 2.611/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3938/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3.490/2015, que "Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.", ao Projeto de Lei nº 2.611/2015.
".

23/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3938/2016 => PL 2611/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/02/2016