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PL 4369/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 16/02/2016
Ementa
Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigatoriedade, estabelecimento, utilização, senha, Atendimento ao Público, disponibilização, sinal sonoro, Pessoa com deficiência visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2016 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4369/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual".
22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 243 COL. 01.
23/02/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
05/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR)
06/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
10/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4446/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.369, de 2016".
18/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.446/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.446/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.369/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
18/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Assis do Couto (PDT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação.
11/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:00
Discutiu a Matéria o Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Aprovado o Parecer.
18/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2016, Letra A.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
02/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Sabino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9312/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.312/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4369/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2016 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4369/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 4369/2016 Parecer do Relator 18/08/2016 Assis do Couto Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação.
PAR 1 CPD => PL 4369/2016 Parecer de Comissão 11/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação.
PL 4369/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4446/2016 => PL 4369/2016 Requerimento de Redistribuição 10/05/2016 Lucas Vergilio Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.369, de 2016.
REQ 9312/2018 => PRC 202/2001 Requerimento de Reconstituição de proposição 05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de reconstituição de proposições.