Imprimir

RIC 1528/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - DEM/AM 16/02/2016
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça que preste esclarecimento sobre a edição da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 15/06/16 PÁG 523 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
31/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3490/16, de 30 de agosto de 2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1528/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça que preste esclarecimento sobre a edição da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.".
17/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
16/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Substituição de versão do inteiro teor da proposição, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 15/06/16 PÁG 523 COL 01.
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 15/06/16 PÁG 523 COL 01.
15/06/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/06/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2872/2016, ao Ministro da Justiça e Cidadania.
Prazo para Resposta Externas (de 21/06/2016 a 20/07/2016)
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1063/2016-MJ, de 25 de agosto de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania.
31/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3490/16, de 30 de agosto de 2016.