| REQ 17/2016 CEUNIFI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vinicius Carvalho - PRB/SP | 15/02/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares (CEUNIFI) Subscrito pelo Dep. Subtenente Gonzaga. Aprovado com alteração: o escopo da audiência pública será o debate das propostas das polícias civis e militares. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica". | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Subscrito pelo Dep. Subtenente Gonzaga. Aprovado com alteração: o escopo da audiência pública será o debate das propostas das polícias civis e militares. |
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| 07/06/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública com a presença dos convidados: Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, especialista em crimes difusos; Marco Antônio Zanellato, Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República, representando o Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, Coordenador da 7ª Câmara da Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional - MPF. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||