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REQ 16/2016 CEUNIFI |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Carvalho - PRB/SP |
15/02/2016 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/02/2016 |
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares (CEUNIFI)
Subscrito pelo Dep. Delegado Edson Moreira.
Aprovado com alterações: o escopo da audiência pública será o debate das propostas das polícias civil e militares.
Incluídos os convidados:
- Prof. Dr. Antônio Álvares da Silva, Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região;
- Prof. Claudio Chaves Beato Filho, Universidade Federal de Minas Gerais;
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- Movimento Nacional de Direitos Humanos. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/02/2016 |
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica". |
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16/02/2016 |
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação |
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Subscrito pelo Dep. Delegado Edson Moreira.
Aprovado com alterações: o escopo da audiência pública será o debate das propostas das polícias civil e militares.
Incluídos os convidados:
- Prof. Dr. Antônio Álvares da Silva, Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região;
- Prof. Claudio Chaves Beato Filho, Universidade Federal de Minas Gerais;
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- Movimento Nacional de Direitos Humanos. |
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26/04/2016 |
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação |
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Em atendimento ao Req. 16/16, foi realizada audiência pública com a presença de Fernanda Mambrini Rudolfo, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), representando as Defensorias Públicas Estaduais. |
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10/05/2016 |
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação |
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Em atendimento ao Req. 16/16, foi realizada audiência pública com a presença de Claudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais. |
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17/05/2016 |
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação |
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Em atendimento aos Reqs. 11/15 e 16/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Humberto de Azevedo Viana Filho, Presidente do Conselho de Administração Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cel Ubiratan Angelo, Coordenador da Área de Segurança Humana do Viva Rio, representando Rubem César Fernandes, Diretor Executivo da Instituição; Carolina Ricardo, Assessora Sênior, do Instituto Sou da Paz, representando Ivan Marques, Diretor-Executivo do Instituto; Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH; André Zanetic, Pesquisador do Núcleo de Estudos e Combate a Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP, representando Sérgio Adorno - Coordenador do Núcleo. |
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Arquivada |
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