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PL 2890/1976
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6535/1978
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LAURO RODRIGUES - NI/NI 13/09/1976
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Explicação da Ementa
PARA PROTEGER AS FLORESTAS E VEGETAÇÃO NATURAL EM AREAS METROPOLITANAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL. PRESERVAÇÃO, FLORESTA, AREA URBANA, CIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6535, DE 15 06 78. DOFC 16 06 78 PAG 8999 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/1976 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO RODRIGUES. DCN1 14 09 76 PAG 8923 COL 01.
21/09/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 09 76 PAG 9333 COL 01.
21/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CAPR.
05/10/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 19 10 76 PAG 10583 COL 02.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 14 05 77 PAG 3277 COL 01.
15/03/1977 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP ALEXANDRE MACHADO. DCN1 26 04 77 PAG 2175 COL 01.
02/06/1977 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
14/06/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2890-A/76. DCN1 15 06 77 PAG 4890 COL 01.
26/10/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DASO COIMBRA, ALVARO DIAS E ALIPIO CARVALHO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 10 77 PAG 10486 COL 02.
27/10/1977 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 12 11 77 PAG 11336 COL 02.
27/10/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2890-B/76. DCN1 28 10 77 PAG 10591 COL 02.
01/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 484, DE 01 11 77. DCN1 04 12 77 PAG 13070 COL 02.
29/05/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF SM 151, DE 23 05 78, DO SENADO FEDERAL, COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 28 06 78 PAG 5677 COL 01.
15/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6535, DE 15 06 78. DOFC 16 06 78 PAG 8999 COL 01.
27/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF SM/210, DE 26 06 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PRESENTE PROJETO. DCN1 11 10 78 PAG 9360 COL 02.