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PL 4267/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 30/1993
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO - PMDB/RJ 29/10/1993
Ementa
Autoriza a criação da Fundação de Assistência ao Excepcional - FUNASE, e dá outras providências
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, VINCULAÇÃO, (MS),
OBJETIVO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, PROJETO,
ESTUDO, ENSINO, PESQUISA, ORGÃOS, FORMAÇÃO, PESSOAL, ESPECIALIZAÇÃO,
REABILITAÇÃO, DEFESA, EDUCAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, AUXILIO,
FORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DEFICIENTE FISICO,
FACILITAÇÃO, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO, SURDO, MUDO, DEFICIENCIA
FISICA, DEFICIENCIA MENTAL, PESSOA SUPERDOTADA, PROMOÇÃO,
INTERCAMBIO CIENTIFICO, CUSTEIO, PROGRAMA, SEMINARIO, CONGRESSO.
PROIBIÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, CRIAÇÃO, ORGÃO,
APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, BOLSA, EDUCAÇÃO, AUSENCIA,
OBJETIVO, PESSOA DEFICIENTE.
COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNDAÇÃO, EXCEPCIONAL, MEMBROS, CONSELHO,
CURADOR, CONSELHO EXECUTIVO, ASSESSORIA TECNICA CIENTIFICA,
PROCURADORIA JURIDICA, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA,
NOMEAÇÃO, PRESIDENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 93 PAG 25973 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4267/1993, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II)
20/11/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 93 PAG 25973 COL 01.
29/11/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 11 A 03 12 93.
DCN1 26 11 93 PAG 25695 COL 02.
RELATORA DEP MARIA LAURA.
DCN1 30 11 93 PAG 25934 COL 02.
06/12/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PELA AUDIENCIA DA CCJR.
19/05/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PELA AUDIENCIA DA CCJR.
DCN1 24 05 94 PAG 8386 COL 02.
14/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
RELATORA DEP MARIA LAURA.
DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.
22/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA.
20/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA.  PL. 4267-A/93.
DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.
28/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CECD.
02/10/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 30 09 95 PAG 24207 COL 01.
RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
DCD 03 10 95 PAG 0174 COL 02.
10/10/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP FLÁVIO ARNS.
12/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
25/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:20 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Professor Luizinho.
02/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CSSF
29/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Eduardo Barbosa
21/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 228/2002-CSSF.
24/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/05/02, Letra C, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
11/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
DCD 11 06 02 Pág 29535 Col 01.
19/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4267/1993, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4267/1993    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/1993 DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II)
PL 4267/1993    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4267/1993 Parecer do Relator 16/04/2001 Flávio Arns Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4267/1993 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4267/1993 Parecer do Relator 21/12/2001 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 4267/1993 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4267/1993 Parecer do Relator 31/08/1995 MARIA LAURA PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA.