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PL 4362/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 11/02/2016
Ementa
Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo
Indexação
Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), valor, doação, entidade filantrópica, execução, programa, alfabetização, adulto, adolescente, critério, prestação de contas, Ministério da Educação, crime contra a fazenda nacional, desvio, recursos, reclusão, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4362/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 70 COL 01.
22/02/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
13/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.
11/10/2016 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Marcos Rogério para proceder à leitura do Parecer do Deputado Damião Feliciano.
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
18/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
09/11/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Retirado de pauta pelo Relator.
16/11/2016 Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Glauber Braga.
18/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado no DCD de 22/11/16 PÁG 206 COL 01, Letra A.
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4362/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2016 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4362/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4362/2016 Parecer do Relator 13/07/2016 Damião Feliciano Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4362/2016 Parecer de Comissão 16/11/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Glauber Braga..
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.