REQ 3904/2016 => REQ 3676/2015 => PL 496/2007

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REQ 3676/2015 => PL 496/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

10/02/2016

Ementa

Requer a revisão do despacho relativo ao Requerimento n. 3.676/2015, referente à redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/06/2016

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.904/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3904/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho relativo ao Requerimento n. 3.676/2015, referente à redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

20/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/06/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3904/2016 => REQ 3676/2015 => PL 496/2007 Histórico de

Data

Despacho

20/06/2016