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PL 4357/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2873/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Atila A. Nunes - PSL/RJ 04/02/2016
Ementa
AUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Autorização, ingresso, Ministro de culto religioso, assistência religiosa, preso, sistema carcerário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2873/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4357/2016, pelo Deputado Atila A. Nunes (PSL-RJ), que: "autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos nos locais que especifica".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2873/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 67 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4357/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2873/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária