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PL 4354/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5446/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Atila A. Nunes - PSL/RJ 04/02/2016
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATAS EM CONCURSOS E  PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO EXAMES E CARGA HORÁRIA EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Indexação
Critério, data, horário, concurso público, processo seletivo, exame vestibular, universidade pública, universidade particular, aula, exame, prova, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, adequação, impedimento, crença religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-5446/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4354/2016, pelo Deputado Atila A. Nunes (PSL-RJ), que: "estabelece critérios para designação de datas em concursos e  processos seletivos de cargos públicos, bem como exames e carga horária em escolas e universidades públicas e privadas".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5446/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 62 COL 01.
27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4354/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-5446/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária