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PL 4343/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2690/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Atila A. Nunes - PSL/RJ 04/02/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO ÍNTIMA PARA PRESOS DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO.
Indexação
Regulamentação, visita íntima, cônjuge, companheiro, preso, regime fechado, regime semiaberto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2690/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 291/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4343/2016 (2)
PL 4956/2016 (1), PL 832/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4343/2016, pelo Deputado Atila A. Nunes (PSL-RJ), que: "dispõe sobre a visitação íntima para presos do regime fechado ou semiaberto".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2690/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 57 COL 01.
22/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4956/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
06/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 291/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-832/2025 à proposição PL-4956/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4343/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2690/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária