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PL 4339/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clarissa Garotinho - PR/RJ |
04/02/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), repelente , inclusão, cesta básica, tributação, benefício fiscal.. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4600/2016 e do PL 4502/2016, apensados, com substitutivo. |
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09/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo. |
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10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo. |
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28/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4339/2016 (4) |
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PL 4419/2016 (2), PL 4502/2016, PL 876/2024; PL 4600/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
08/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4339/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica". |
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18/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 225 COL 01. |
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18/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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22/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4419/2016. |
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15/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4600/2016. |
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07/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP) |
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10/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2017) |
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20/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019. |
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021) |
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27/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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06/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4600/2016 e do PL 4502/2016, apensados, com substitutivo. |
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07/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022). |
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02/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão |
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09/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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10/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025). |
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23/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo. |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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09/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025). |
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10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 2 CSAUDE. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo. |
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23/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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19/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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28/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 2 CSAUDE. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4339/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 4339/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CSAUDE => PL 4339/2016 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Allan Garcês |
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Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CSAUDE => PL 4339/2016 |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Allan Garcês |
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Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 4339/2016 |
Parecer do Relator |
06/07/2022 |
Carmen Zanotto |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4600/2016 e do PL 4502/2016, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CSSF => PL 4339/2016 |
Substitutivo |
06/07/2022 |
Carmen Zanotto |
|
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica. |
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PL 4339/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 431/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Clarissa Garotinho |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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