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PL 4338/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1467/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/02/2016
Ementa
Altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995, na forma que especifica.
Explicação da Ementa
Permite que quem ocupe cargo público de livre nomeação ou exoneração possa fazer doação ao partido político ao qual esteja filiado.
Indexação
Alteração, Lei dos Partidos Políticos, prestação de contas, Fundo partidário, critério, doação, partido político, filiado, exercício de cargo público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-1467/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1467/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4338/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995, na forma que especifica".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1467/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 54 COL 01.
22/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4044/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995"".
28/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4391/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "
Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995".
".
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1467/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4338/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-1467/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4338/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4044/2016 => PL 4338/2016 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2016 Pompeo de Mattos Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995".
REQ 4391/2016 => PL 4338/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/04/2016 Pompeo de Mattos Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995".