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PL 4325/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4183/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 04/02/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado e ininterrupto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-4183/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face da sua declaração de prejudicialidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4325/2016, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado e ininterrupto".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4183/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 44 COL 01.
22/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4097/2016, pelos Srs. Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16".
10/03/2016 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16. DCD de 11/03/16 PÁG 80 COL 01.
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 36 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/03/2016 - 18:00).
• Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 36/2015, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face da sua declaração de prejudicialidade.