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EMC 1/2016 CCJC => PL 7451/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7451/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer prazo de validade aos capacetes de segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).