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PL 4316/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1644/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 03/02/2016
Ementa
Altera os valores de referência para cálculo de reduções da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e prevê critérios para atualização monetária desses valores
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 9.782, de 1999 e 13.202, de 2015.
Indexação
Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, valor de referência, cálculo, redução, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, critério, correção monetária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-1644/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4316/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Altera os valores de referência para cálculo de reduções da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e prevê critérios para atualização monetária desses valores".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1644/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 41 COL 01.
22/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019.
09/02/2022 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4316/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-1644/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária