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REQ 3881/2016 => PL 2079/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2079/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 03/02/2016
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Educação na análise de mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2016 Indefiro o Requerimento n. 3.881/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado pelo artigo 32, IX, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.881/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado pelo artigo 32, IX, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3881/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Educação na análise de mérito da proposição".
15/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 3.881/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado pelo artigo 32, IX, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
16/02/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 16/02/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/02/2016 Indefiro o Requerimento n. 3.881/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado pelo artigo 32, IX, do RICD. Publique-se. Oficie-se.