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REQ 3878/2016 => PRC 8/2007 |
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Requerimento de Desapensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PRC 8/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leandre - PV/PR |
03/02/2016 |
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Ementa |
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Requer, nos termos do art. 139, I, e 142, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Resolução nº 83, de 2015, seja desapensado do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, em virtude da existência de projeto quase idêntico, apresentado posteriormente, tramitando de forma isolada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2016 |
Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Resolução n. 83/2015 do Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.878/2016, por tratarem de matérias conexas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 108/2015 ao Projeto de Resolução n. 83/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Resolução n. 83/2015 do Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.878/2016, por tratarem de matérias conexas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 108/2015 ao Projeto de Resolução n. 83/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3878/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer, nos termos do art. 139, I, e 142, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Resolução nº 83, de 2015, seja desapensado do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, em virtude da existência de projeto quase idêntico, apresentado posteriormente, tramitando de forma isolada". |
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23/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Resolução n. 83/2015 do Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.878/2016, por tratarem de matérias conexas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 108/2015 ao Projeto de Resolução n. 83/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se. |
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24/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2016 |
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