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PL 4306/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Nogueira - PTB/RS |
03/02/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, obrigatoriedade, acréscimo, tarja de alerta, rótulo do produto, medicamento, sonolência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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20/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG) |
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04/02/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dimas Fabiano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4306/2016 (1) |
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PL 9682/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
26/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo.
17/05/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
10/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE, e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4306/2016, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário". |
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18/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 215 COL 01. |
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18/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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09/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9682/2018. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. |
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) |
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16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) |
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27/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9682/2018, apensado. |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Francisco Jr. |
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29/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. |
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30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2022). |
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30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
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01/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSAUDE, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. |
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27/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2023). |
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10/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. |
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17/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra A. |
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18/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-9682/2018 apensada. |
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24/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
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26/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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10/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE, e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. |
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11/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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14/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
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19/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG) |
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04/02/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dimas Fabiano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4306/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 4306/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 4306/2016 |
Parecer do Relator |
10/10/2023 |
Antônia Lúcia |
|
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE, e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CDC => PL 4306/2016 |
Substitutivo |
10/10/2023 |
Antônia Lúcia |
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Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos dos produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva, bem como causar efeitos colaterais ou adversos sobre a concentração, coordenação motora ou reflexos do usuário (NOVA EMENTA) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CSAUDE => PL 4306/2016 |
Parecer do Relator |
26/04/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CSAUDE => PL 4306/2016 |
Substitutivo |
26/04/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 4306/2016 |
Parecer de Comissão |
17/05/2023 |
Comissão de Saúde |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 4306/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/05/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 4306/2016 |
Parecer do Relator |
25/05/2022 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9682/2018, apensado. |
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|
PRL 2 CSSF => PL 4306/2016 |
Parecer do Relator |
29/11/2022 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 4306/2016 |
Substitutivo |
29/11/2022 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer ao PL 4306/2016 que Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário, com substitutivo. |
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PL 4306/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSSF => PL 4306/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Francisco Jr. |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4306/2016 |
|
|
|
RPD 2 CSSF => PL 4306/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4306/2016 |
|
|
|
RPD 3 CSSF => PL 4306/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4306/2016 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 4306/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/05/2023 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4306/2016 |
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