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PL 4305/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Nogueira - PTB/RS 03/02/2016
Ementa
Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4305/2016, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 214 COL 01.
18/02/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
06/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
01/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), para revisão do parecer.
28/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.
31/10/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
14/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/11/18 PÁG 107 COL 01., Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP