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PL 4292/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6891/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMB/TO 03/02/2016
Ementa
Altera a Lei n.º 12.715, de 17 de setembro de 2012, para ampliar o limite de dedução no imposto sobre a renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2016 Apense-se à(ao) PL-6891/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6891/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4292/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Altera a Lei n.º 12.715, de 17 de setembro de 2012, para ampliar o limite de dedução no imposto sobre a renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon".
12/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6891/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/16 PÁG 67 COL 01.
15/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
10/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-6891/2013
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6891/2013