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PL 4292/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6891/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - PMB/TO

03/02/2016

Ementa

Altera a Lei n.º 12.715, de 17 de setembro de 2012, para ampliar o limite de dedução no imposto sobre a renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon.

Indexação

Alteração, Lei Federal, ampliação, limite, dedução, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), patrocínio, doação, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), prevenção, combate, câncer, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/02/2016

Apense-se à(ao) PL-6891/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6891/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4292/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Altera a Lei n.º 12.715, de 17 de setembro de 2012, para ampliar o limite de dedução no imposto sobre a renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon".

12/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6891/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

15/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/16 PÁG 67 COL 01.

15/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

10/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-6891/2013

12/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6891/2013

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4292/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/02/2016

Apense-se à(ao) PL-6891/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária