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PL 4287/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3775/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região no dia 05 de novembro de 2015, causado pelo rompimento de uma barragem 03/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), categorização, dano embiental, dano pessoal, procedimento, situação, emergência, acidente, desastre, informação, implantação, sistema de alerta, elaboração, Plano de Ação de Emergência (PAE), ações, fiscalização, participação, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), requisição, licença de operação, empreendimento, obtenção, recursos, reparaç]ão do dano, integração, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), programa educativo, Plano de Segurança de Barragem, atribuição, órgão público, fiscalização, monitoramento, condição, recuperação, desativação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-3775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm virtude desta apensação o PL 3.775/15 passará ser de apreciação de Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4287/2016, pela Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região no dia 05 de novembro de 2015, causado pelo rompimento de uma barragem, que: "Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm virtude desta apensação o PL 3.775/15 passará ser de apreciação de Plenário.
19/02/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
19/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 19 COL 01.
16/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3775/2015
02/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-3775/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 111/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016  e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4287/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-3775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm virtude desta apensação o PL 3.775/15 passará ser de apreciação de Plenário.
PL 4287/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 111/2019 => PL 3561/2015 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 05/02/2019 Reginaldo Lopes Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016  e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil.