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REQ 3857/2016 => PL 4703/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4703/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 03/02/2016
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2016 Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3857/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO Nº               /2016
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
".
11/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
12/02/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/02/2016 Junte-se aos autos. Publique-se.