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REQ 3853/2016 => PL 5440/2013
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5440/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 03/02/2016
Ementa
Requer a retirada do PL nº 5440, de 2013, que dá nova redação às Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003 e à Medida Provisória nº 2.158-35/2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/02/2016 Indefiro o Requerimento n. 3.853/2016, com fundamento no art. 104, caput, do RICD, por não estar subscrito pelo mesmo autor do Projeto de Lei n. 5.440/2013, proposição que se pretende retirar de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Indefiro o Requerimento n. 3.853/2016, com fundamento no art. 104, caput, do RICD, por não estar subscrito pelo mesmo autor do Projeto de Lei n. 5.440/2013, proposição que se pretende retirar de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3853/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requer a retirada do PL nº 5440, de 2013, que dá nova redação às Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003 e à Medida Provisória nº 2.158-35/2001".
05/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.853/2016, com fundamento no art. 104, caput, do RICD, por não estar subscrito pelo mesmo autor do Projeto de Lei n. 5.440/2013, proposição que se pretende retirar de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
06/02/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/02/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
Indefiro o Requerimento n. 3.853/2016, com fundamento no art. 104, caput, do RICD, por não estar subscrito pelo mesmo autor do Projeto de Lei n. 5.440/2013, proposição que se pretende retirar de tramitação. Publique-se. Oficie-se.