Imprimir

PL 4278/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Marcivania - PT/AP 02/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre as ouvidorias do Sistema único de Saúde (SUS) como instância de participação da comunidade.
Indexação
Alteração, lei federal, criação, ouvidoria, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.278/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.450/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4278/2016, pela Deputada Professora Marcivania (PT-AP), que: "Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre as ouvidorias do Sistema único de Saúde (SUS) como instância de participação da cominidade".
12/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/16 PÁG 61 COL 01.
15/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
20/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6450/2017, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4278/2016".
18/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.278/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.450/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
22/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memo nº 79/2017 - COPER solicitando a devolução deste.
26/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo nº 79/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4278/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4278/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6450/2017 => PL 4278/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/05/2017 Professora Marcivania Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4278/2016.