Oficie-se ao interessado, esclarecendo-lhe que a Proposta de Emenda à Constituição n. 102/2015 encontra-se pendente de parecer de admissibilidade a ser proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
".
| REQ 3849/2016 => PEC 102/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 102/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Cabo Sabino - PR/CE | 02/02/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2015, que " Estabelece parâmetros para a fixação de subsídio dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e IV, Capítulo IV, Título IV, da Constituição Federal, bem como dos cargos de Delegado de Polícia Federal, Delegado de Polícia Civil, Auditor-Fiscal da Receita Federal e Auditor-Fiscal do Trabalho". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2016 | Oficie-se ao interessado, esclarecendo-lhe que a Proposta de Emenda à Constituição n. 102/2015 encontra-se pendente de parecer de admissibilidade a ser proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Oficie-se ao interessado, esclarecendo-lhe que a Proposta de Emenda à Constituição n. 102/2015 encontra-se pendente de parecer de admissibilidade a ser proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3849/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2015, que " Estabelece parâmetros para a fixação de subsídio dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e IV, Capítulo IV, Título IV, da Constituição Federal, bem como dos cargos de Delegado de Polícia Federal, Delegado de Polícia Civil, Auditor-Fiscal da Receita Federal e Auditor-Fiscal do Trabalho". ". |
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| 11/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Oficie-se ao interessado, esclarecendo-lhe que a Proposta de Emenda à Constituição n. 102/2015 encontra-se pendente de parecer de admissibilidade a ser proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 12/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2016 | |||||||||||||||||||||||