Imprimir

PL 4257/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13264/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 29/01/2016
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008
Indexação
Alteração, lei federal, transformação, cargo vago, quadro permanente, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, juiz de Direito, Desembargador, Juiz de Direito Substituto, composição, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13264/2016. DOU 04/04/16 PÁG 01 COL 02.
06/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 371/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/01/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4257/2016, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008".
02/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1523 COL 01. VOL 02.
03/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3854/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e outros Lídreres, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016".
05/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
18/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
18/02/2016 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3854/2016 => PL 4257/2016.
• Aprovado, por unanimidade, requerimento do Sr. Rogério Rosso que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016. DCD de 19/02/16 PÁG 59 COL 01.
18/02/2016 Plenário (PLEN) - 13:49 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.257 de 2016.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD/DF)
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.257-A/2016).
DCD de 19/02/16 PÁG 160 COL 01.
22/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, aprovado em Plenário.
22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 170/16/SGM-P.
11/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 204/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
01/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13264/2016. DOU 04/04/16 PÁG 01 COL 02.
06/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 371/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4257/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4257/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4257/2016 Autógrafo 22/02/2016 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4257/2016 Parecer Proferido em Plenário 18/02/2016 Rogério Rosso Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CFT => PL 4257/2016 Parecer Proferido em Plenário 18/02/2016 Rogério Rosso Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
PPP 1 CTASP => PL 4257/2016 Parecer Proferido em Plenário 18/02/2016 Rogério Rosso Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
RDF 1 => PL 4257/2016 Redação Final 18/02/2016 Rogério Rosso Redacao Final
PL 4257/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3854/2016 => PL 4257/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/02/2016 Rogério Rosso Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016.