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PL 4254/1993

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3724/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Silva - PP/RJ

27/10/1993

Ementa

DETERMINA A INCLUSÃO DE EXPRESSÃO DE ALERTA AO CONSUMO EXCESSIVO, NA PUBLICIDADE COMERCIAL DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/1993

APENSE-SE AO PL. 3724/93.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/1993

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO SILVA.

22/11/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 93 PAG 25260 COL 01.

22/11/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3724/93.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0129 COL 01.

16/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (APENSADO AO PL 3724/1993)

•

Ao arquivo - Guia 87