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PL 4254/1993
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3724/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Silva - PP/RJ 27/10/1993
Ementa
DETERMINA A INCLUSÃO DE EXPRESSÃO DE ALERTA AO CONSUMO EXCESSIVO, NA PUBLICIDADE COMERCIAL DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, MENSAGEM, PREJUIZO, RISCOS, DANOS, SAUDE,
EXCESSO, CONSUMO, ALCOOL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, BEBIDA
ALOOLICA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, PERIODICO, RADIO, TELEVISÃO,
REDUÇÃO, ALCOOLISMO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/1993 APENSE-SE AO PL. 3724/93.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO SILVA.
22/11/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 23 11 93 PAG 25260 COL 01.
22/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3724/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0129 COL 01.
16/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (APENSADO AO PL 3724/1993)
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/11/1993 APENSE-SE AO PL. 3724/93.(DESPACHO INICIAL)