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PL 2883/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CESAR MAIA - PDT/RJ 23/06/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO PARTIDARIO.
Explicação da Ementa
ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CESAR MAIA. DCN1 16 06 89 PAG 4909 COL 02.
23/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1556/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
23/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 89 PAG 5364 COL 01.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.
07/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1560 COL 03.
02/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CFT. (NOVO DESPACHO). DCN1 05 04 91 PAG 3022 COL 02.
DESPACHO A CCJR E CFT. (NOVO DESPACHO).
22/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 02.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/03/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MANOEL MOREIRA. DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 02.
19/04/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. DCN1 20 04 93 PAG 7825 COL 02.
11/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.