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PL 2883/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CESAR MAIA - PDT/RJ 23/06/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO PARTIDARIO.
Explicação da Ementa
ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988.
Indexação
NORMAS, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROPORCIONALIDADE, VOTO, ELEIÇÕES, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, APURAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, CREDITO, COTA, CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL. OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, APRESENTAÇÃO, BALANÇO FINANCEIRO, BALANÇO PATRIMONIAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO PARTIDARIO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), HIPOTESE, IRREGULARIDADE, SUSTAÇÃO, LIBERAÇÃO, COTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CESAR MAIA. DCN1 16 06 89 PAG 4909 COL 02.
23/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1556/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
23/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 89 PAG 5364 COL 01.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.
07/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1560 COL 03.
02/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CFT. (NOVO DESPACHO). DCN1 05 04 91 PAG 3022 COL 02.
DESPACHO A CCJR E CFT. (NOVO DESPACHO).
22/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 02.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/03/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MANOEL MOREIRA. DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 02.
19/04/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. DCN1 20 04 93 PAG 7825 COL 02.
11/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.