Imprimir

MSC 24/2016

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 530/2016

Origem:

AV 52/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/01/2016

Ementa

Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/01/2016

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/01/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 24/2016, pelo Poder Executivo, que: "Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015".

26/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 222 COL 01.

05/02/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

02/08/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

03/10/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Pedro Vilela

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação.

04/10/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer.

04/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 530/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015".