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MSC 588/2015 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 67/2016, TVR 68/2016, TVR 69/2016 e TVR 70/2016 |
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Origem: |
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AV 676/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/01/2016 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
- TVR 67/2016 - Portaria nº 2.441, de 10 de junho de 2015 - Rádio FM Princesa Ltda., no município de Itabaiana - SE;
- TVR 68/2016 - Portaria nº 2.452, de 10 de junho de 2015 - Rádio FM Niquelândia Ltda., no município de Niquelândia - GO;
- TVR 69/2016 - Portaria nº 2.495, de 15 de junho de 2015 - Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda., no município de Joinville - SC;
- TVR 70/2016 - Portaria nº 2.496, de 16 de junho de 2015 - Rádio Concórdia FM Ltda., no município de Concórdia - SC. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/01/2016 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/01/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 588/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
". |
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08/01/2016 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-67/2016,TVR-68/2016,TVR-69/2016 e TVR-70/2016 |
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11/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 113 COL 01. |
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