MSC 616/2015 => PL 123/2007

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 704/2015

Acessória de:

PL 123/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/01/2016

Ementa

Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/01/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 616/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015.
".