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TVR 53/2016
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 413/2016
Origem: MSC 586/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/01/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 06 de maio de 2015, que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-413/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/01/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 53/2016, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 06 de maio de 2015, que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina."
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-586/2015.
03/02/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
19/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
01/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-413/2016