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TVR 45/2016
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 686/2017
Origem: MSC 586/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/01/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
08/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-686/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/01/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 45/2016, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina."
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-586/2015.
03/02/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)
24/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).
Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação.
31/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirada de pauta, de ofício.
07/06/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/06/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
08/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-686/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 45/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 45/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 45/2016 Parecer do Relator 24/05/2017 Beto Faro Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 45/2016 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação.