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MSC 594/2015
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 712/2017
Origem: AV 682/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/01/2016
Ementa
Texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/01/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 594/2015, pelo Poder Executivo, que: "Texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL".
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 176 COL 01.
04/02/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
10/02/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
13/04/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR).
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
04/07/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Leitura do parecer do relator, Deputado Edio Lopes, pelo Deputado Takayama.
Usou da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
Aprovado o Parecer.