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TVR 39/2015
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDC 411/2016
Origem: MSC 584/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/01/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-411/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/01/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 39/2016, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015, que autoriza a RC FM - Rádio Comunitária de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado de Pernambuco."
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
02/02/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-584/2015.
10/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
19/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
01/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-411/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 39/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/01/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 39/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 39/2015 Parecer do Relator 19/05/2016 João Daniel Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 39/2015 Parecer de Comissão 01/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.